1. O Cartão Oferta (o Cartão) é válido para a aquisição de artigos comercializados em loja física e sítio eletrónico.

2. O Cartão é propriedade da entidade emissora Ourivesaria Central e Oficina dos relógios número de contribuinte 104 371 366, com domicílio Rua Mouzinho Magro 30 6000-251 Castelo Branco, sendo titular do Cartão mero utilizador do mesmo.

3. Qualquer saldo remanescente no Cartão não pode ser reembolsado ou trocado por numerário.

4. Quando aplicável, o reembolso dos artigos adquiridos com o Cartão que sejam devolvidos será efetuado creditando o valor do artigo devolvido no saldo remanescente do Cartão. Contudo, caso o Cartão já não exista no momento da devolução do artigo, o preço de tal artigo será reembolsado em forma de Voucher, cujas condições são as seguintes: O voucher é válido para a compra de artigos na Loja durante um período de 3 anos a ontar da data da sua entrega. O seu saldo não será reembolsado nem trocado por numerário. O voucher não será substituído em caso de roubo, perda ou dano.

5. O cartão adquirido em qualquer loja física é válido por um prazo de 3 meses desde a data da sua compra, o cartão físico adquirido online é válido por um prazo de 3 meses desde a data do e-mail de confirmação do seu envio e o cartão virtual é também válido por 3 meses desde a data do seu envio pelo emitente para o destinatário pretendido. Uma vez expirado o prazo, o Cartão não poderá ser renovado, utilizado para a compra de artigos, nem poderá ser reclamado o saldo não utilizado.

6. O Cartão constitui um instrumento ao portador. A utilização e posse do Cartão é da exclusiva responsabilidade do seu titular. O Cartão não será substituído em caso de roubo, perda ou dano. Contudo, a entidade emissora poderá substituir o Cartão caso o formato do mesmo seja alterado.

7. Os Cartões adquiridos por qualquer meio ilícito serão considerados nulos e sem efeitos e não poderão ser utilizados para adquirir artigos, nem o valor dos artigos poderá ser reembolsado.

8. Sempre que um Cartão virtual for adquirido, não seremos responsáveis pela não receção ou pelo atraso da receção do mesmo pelo respetivo destinatário por motivos alheios à nossa vontade, incluindo, entre outros: (i) deficiências ou avaria das linhas/sistemas de telecomunicações, (ii) o atraso na transmissão de informação ou dados ou a perda deninformação ou dados que possam ocorrer em qualquer das situações previstas na alínea (i) acima; (iii) dados incorretos do destinatário do Cartão virtual fornecidos pelo comprador do Cartão; (iv) impossibilidade de entrega do Cartão no endereço de correio eletrónico fornecido, ou (v) o facto de o e-mail enviado ser considerado como spam ou correio eletrónico não desejado.

9. O Cartão não poderá ser utilizado para fins de publicidade ou promoção de artigos ou serviços comercializados por terceiros, a menos que a entidade emissora tenha dado o seu consentimento prévio por escrito.

10. A compra e/ou utilização do Cartão implica a aceitação integral destes termos e condições, os quais foram disponibilizados ao cliente aquando da compra do Cartão e estão igualmente disponíveis na Loja.

Aplicável em compras realizadas em www.ourivesariacentral.pt.

A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a OURIVESARIACENTRAL reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da OURIVESARIACENTRAL ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO:

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a OURIVESARIA possibilita a troca de artigos, no prazo de 8 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail para apoiocliente@ourivesariacentral.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 8 dias após a sua receção acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) .

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

•Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;

•Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com apoiocliente@ourivesariacentral.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, para a seguinte morada:

Apoio ao Cliente Ourivesaria Central
Rua Mouzinho Magro nº 30
6000-251 Castelo Branco
Portugal

O Cliente é responsável pelo correto acondicionamento dos produtos a devolver, assim como dos custos inerentes à sua expedição.

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

A Ourivesaria Central reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.